A notificação compulsória consiste em levar ao conhecimento das autoridades sanitárias a ocorrência de determinada doença, agravo ou evento de saúde pública.

Tais medidas são preponderantes no direcionamento de políticas públicas que serão empregadas para conter a disseminação de doenças transmissíveis para a população. Do mesmo modo, ocorre em relação a eventos que requeiram uma intervenção mais próxima dos órgãos de saúde.

Por isso, a gestão eficiente dessas informações é uma condição indispensável para que seja realizada uma avaliação precisa do cenário.

A qualidade do processo, nesse sentido, requer um alinhamento metodológico entre profissionais da saúde, laboratórios de análises e poder público.

Isto posto, acompanhe a leitura do texto na íntegra e conheça boas práticas para otimizar o fluxo dessas informações. 

O que é e qual a importância da notificação compulsória?

Conforme a definição no Guia de Vigilância Epidemiológica,

a notificação compulsória é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.

As instituições e os profissionais da área da saúde são elementos fundamentais no processo de seleção e registro das informações epidemiológicas.

Por isso, a conscientização e capacitação é de suma importância, uma vez que, cadastrar os casos com todos os dados pertinentes, será uma função preponderante. 

Nesse sentido, tais situações impõem a notificação imediata, uma vez que, implicam o risco de disseminação.

Não obstante a isso, as medidas adotadas pelas autoridades públicas, diante destas, tem por fim, delimitar a área de ocorrência. Isto, tendo como propósito, confirmar, afastar o diagnóstico e, ainda, adotar medidas de controle. 

É valido frisar que a legislação também destaca o tratamento especial aos casos de agravos. Estes, por sua vez, consistem em danos de ordem física ou mental, decorrentes de:

  • Intoxicações por substâncias;
  • Abuso de drogas;
  • Lesões causadas por ações contundentes.

Essas ações, por sua vez, decorrem do emprego de violência interpessoal ou podem, até mesmo, ser autoprovocadas. 

O que é e o que diz a Lista Nacional de Notificação Compulsória?

A Portaria do Ministério da Saúde nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, aponta situações cuja notificação às autoridades é obrigatória. Esta, nesse sentido, estabelece espécies e prazos para as notificações compulsórias e, ainda, discorre acerca de quais órgãos devem recebê-las.  As notificações compulsórias podem ser:

  1. Imediatas (NCI): Cujo prazo é de 24 horas;
  2. Semanal (NCS): Cujo prazo é de 7 dias;
  3. Negativa (NCN): Comunicação semanal que informará que não foi identificada nenhuma ocorrência, durante a semana. 

Desse modo, a fim de facilitar a compreensão da normativa em exame, vamos destacar um exemplo:

O médico detectou sintomas evidentes de malária em um determinado paciente. Nesse caso, trata-se da suspeita de uma doença de comunicação compulsória semanal. 

Ou seja, a instituição de saúde tem prazo de sete dias para realizar a notificação para adoção de medidas pertinentes.

Do mesmo modo, situações de agravo, tais como acidentes de trabalho decorrentes de vazamentos de substâncias tóxicas, também devem ser notificados dentro dos prazos legais.

Para saber maiores detalhes a respeito de quais são as situações consideraras como de notificação compulsória basta acessar o Anexo da Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Nele, está destacada a Lista Nacional de Notificação Compulsória.

Notificações Compulsórias e a RNDS

O objetivo da notificação compulsória é permitir a identificação precoce e o controle de doenças e surtos.

Por sua vez, a necessidade de uma plataforma digital surgiu, para que os dados dos pacientes fossem agregados em um único banco de dados.

Por sua vez, este banco de dados tem por finalidade o compartilhamento seguro para possibilitar ações consistentes em favor dos cidadãos. Isto, tanto por parte dos serviços públicos, quanto de particulares.

Nesse sentido, fruto de uma iniciativa do Governo Federal, o RNDS – Rede Nacional de Dados de Saúde, é constituído para: Operar uma transformação digital nos serviços de saúde no Brasil.

A plataforma nacional de troca de informações da saúde possibilita a interconexão, o que permite a continuidade dos serviços e tratamentos.

É importante destacar que, o RNDS foi constituído, primeiramente, para a efetivação de um teste no estado de Alagoas, no ano de 2019. No entanto, com o princípio de casos de COVID-19, a decisão do Ministério da Saúde foi promover a implantação da plataforma para todo o território nacional.

Portanto, a notificação compulsória e o RNDS são complementares, uma vez que, a notificação de doenças graves e raras objetiva identificar surtos e epidemias. Para além disso, parte preponderante disto diz respeito ao monitoramento de políticas de saúde direcionadas a esses pacientes.

O RNDS, por sua vez, possibilita o registro e o compartilhamento de informações entre os profissionais de saúde, o que promove o aprimoramento da qualidade da assistência prestada aos pacientes.

COVID-19: Notificação Compulsória e RNDS à favor da saúde pública

A pandemia da COVID-19, um dos exemplos mais relevantes de crises de saúde pública enfrentadas pelo mundo nos últimos tempos, foi estopim para diversas medidas.

No Brasil, especificamente, dentre as medidas de controle, pode-se citar a notificação compulsória, aliada ao RNDS. 

A partir da notificação, houve a possibilidade de  identificar os locais de maior incidência da doença, mapeamento de casos suspeitos e confirmados. Não obstante isso, foi, também, possibilitada a investigação de surtos e a tomada de medidas de controle.

A notificação compulsória abriu, também, a possibilidade para que os dados fossem utilizados na formulação de políticas públicas para enfrentamento da pandemia.

Por sua vez, o RNDS, foi relevante no compartilhamento de informações entre os profissionais de saúde.

A Rede viabilizou, desse modo, o acesso de dados e informações relevantes para o diagnóstico e tratamento da COVID-19. Não obstante a isso, possibilitou e possibilita a observação da evolução do quadro clínico dos pacientes.

Além disso, uma série de informações disponíveis no RNDS contribuem para a otimização dos recursos e melhoria da qualidade da assistência aos pacientes. Dentre estes, podem ser citados, por exemplo, a oferta de leitos e a disponibilidade de equipamentos de proteção individual. 

Dessa forma, a notificação compulsória e o RNDS são fundamentais para o enfrentamento da COVID-19 no Brasil. Por meio de ambas as medidas e da união das funções destas, foram possibilitadas:

  • Monitoramento da evolução da doença;
  • Tomada de medidas de controle e prevenção;
  • Oferta de assistência adequada aos pacientes.

Diante disso, agora, acompanhe a empregabilidade de recursos tecnológicos para dinamizar o processo: Desde o lançamento dos dados até a comunicação efetiva aos órgãos competentes.

Quais medidas devem ser adotadas para agilizar o processo de comunicação?

O tratamento de dados sensíveis requer a adoção de um sistema de gestão da informação capaz de promover práticas que facilitem o seu manejo. Isto, no entanto, deve ser realizado sem sacrificar a segurança e o sigilo dos resultados de exames laboratoriais, por exemplo.

Diante disso, soluções em tecnologia da informação são empregadas, tanto nas instituições públicas como privadas. 

A opção por tais ferramentas projeta a automatização de rotinas de integração dos dados originários de diversos setores. Isto, por sua vez, tendo em vista a gestão informacional e, ainda, recursos e tarefas empresariais de forma completa. 

Dito isso, é notório o crescimento do número de instituições de saúde que têm apostado nas novas tecnologias, tais como IA, internet das coisas, sistemas de gestão integrada e computação em nuvem.

Para que seja possível obter um tratamento sistemático e seguro dos dados, estabelecer parcerias efetivas com ferramentas e softwares com experiência no mercado, faz-se imperativo.

Por exemplo, a facilidade de recepção de resultados de exames laboratoriais via SMS já é uma realidade, por meio da tecnologia de softwares especializados.

Desse modo, o software de gestão laboratorial é desenvolvido: Afim de facilitar e automatizar a comunicação da notificação às autoridades pertinentes, quando necessário. 

Ter uma tratativa especial para esses casos, como avisos automáticos e alertas para o responsável técnico do laboratório, pode fazer a diferença para uma tomada de decisão mais rápida por parte das autoridades de saúde competentes.

Envio descomplicado de notificações compulsórias: um software acessível

Nesse sentido, a tecnologia de um software especializado é uma grande aliada para os serviços de saúde e facilita, (e muito), o processo de envio de notificações, de maneira rápida, eficiente e segura.

Com essa ferramenta, é possível automatizar o processo de envio de notificações compulsórias, reduzindo a necessidade de intervenção humana e evitando erros ou atrasos no processo.

Através da personalização de um software, por sua vez, a certeza de que às necessidades específicas do seu serviço de saúde sejam atendidas é garantida, como também, de que as notificações sejam enviadas de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis.

Outra vantagem da tecnologia de um software especializado é que ela pode simplificar o acompanhamento e o gerenciamento das notificações enviadas. Com essa ferramenta, portanto, é possível monitorar o status de cada notificação, identificar eventuais problemas e corrigi-los rapidamente, evitando assim possíveis sanções ou penalidades.

Agora, se você precisa implementar um sistema que ofereça a possibilidade mais descomplicada de notificações compulsórias em seu serviço de saúde, DE VERDADE, eu te ofereço a MELHOR opção: A Concent Sistemas!

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